Merecidas homenagens!

Merecidas homenagens!

Caros Leitores.
Recebemos dia 27 de outubro, pelo correio, uma correspondência com dois projetos de Decreto Legislativo, números 021 e 022/2006, ambos de autoria do Vereador Luciano Rosa Alves, sendo que após passarem pelas tramitações legais do Poder Legislativo, já foram aprovados e transformados em Decretos Legislativos, em 24 de outubro de 2006.
Cremos nós, que o Ilustre Vereador se preocupou em enviar-nos uma cópia de cada, pelo fato dos estreitos laços de amizade que uniam nossa pessoa às homenageadas com os Decretos.
Ambas estão dedicadas a nós com o seguinte teor: “Ao amigo Peron Erbetta, grandes homens são lembrados por grandes feitos. Na oportunidade estamos oferecendo uma singela homenagem a um homem que fez muito por Araguari. A cópia deste Projeto é para seu acervo pessoal. Do amigo, Luciano Rosa”.
Não poderíamos deixar aqui registrada as homenagens que o Ilustre Vereador e caro amigo, Luciano Rosa, teve a felicidade de apresentar para apreciação de seus pares na Egrégia e Centenária Casa de Leis, ter deles a aprovação necessária, e, doravante, poder homenagear a quem de direito, quem fizer por merecer tamanha honraria, honraria esta que passamos a transcrever na íntegra para que vocês, caros Leitores, possam ter ciência da beleza e profundidade das proposições feitas pelo nobre Edil.
A primeira delas:
Projeto de Decreto Legislativo 021/2006.
“Cria o Diploma de Honra ao Mérito LUIZ ROBERTO ALESSI e dá outras providências”
(Conteúdo do projeto que foi transformado em Decreto com a publicação do mesmo logo abaixo).
Luciano Rosa Alves – Vereador Proponente.
JUSTIFICATIVA
Em vista dos relevantes serviços prestados a nossa cidade e como tributo e reconhecimento ao destacado trabalho que essa personalidade desenvolveu em prol da Comunidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a homenagem pública que ora pretendemos prestar-lhe.

Observação nossa: o Alessi, fez tanto, mas tanto pelo rádio araguarino, e, está fazendo tanta, mas tanta falta ao mesmo, que desnecessário se faz qualquer justificativa mais. Peron Erbetta.
CONSULTORIA JURÍDICA
Parecer n° 093/2006.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2006 – “Cria o Diploma de Honra ao Mérito Luiz Roberto Alessi e dá outras providências”.
Não exige qualquer óbice que possa invabilizar o Projeto em questão.
Entendemo-lo pois, passível de apreciação pelo Plenário.
É este o nosso parecer,
Salvo melhor juízo.
Araguari, 5 de setembro de 2006.
Rogério Fernal – Consultor Jurídico / Hamilton Flávio de Lima – Consultor Jurídico / Ilza Maria Naves de Resende – Advogada.

Eis o projeto aprovado e transformado em Decreto com todo seu conteúdo.
DECRETO LEGISLATIVO N° 445, DE 24 de outrubro de 2006.
“Cria o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LUIZ ROBERTO ALESSI e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1° - Fica instituído o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LUIZ ROBERTO ALESSI”, que tem por finalidade homenagear os profissionais de imprensa que, direta ou indiretamente, contribuem para o desenvolvimento do Município de Araguari.
Parágrafo Único – O diploma de que trata este Decreto Legislativo será entregue pelo vereador proponente na data em que se comemora o “Dia Nacional da Imprensa”, ficando passível de mudança caso ocorra algum imprevisto.
Art. 2° No diploma deverá constar o nome do Presidente, do Primeiro Secretário e do Vereador Proponente.
Art. 3° Cada vereador poderá indicar, anualmente, o nome de uma pessoa a ser homenageada.
Art. 4° A homenagem de que trata este Decreto Legislativo, é intransferível e cada pessoa só poderá recebê-la uma única vez.
Art. 5° Revogadas as diposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 17 de outubro de 2006.
Luiz Antonio Lopes – Presidente / Mary Simone Reis – 1ª Secretária

Quanto a segunda proposição, transcrevemo-la a seguir:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/2006.
“Cria o Diploma de Honra ao Mérito RAUL BELÉM e da outras providências”.
(Conteúdo do projeto. Abaixo a publicação do mesmo em Decreto).
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 29 de Agosto de 2006. – Luciano Rosa Alves – Vereador Proponente.
JUSTIFICATIVA
Em vista dos relevantes serviços prestados ao nosso município e como tributo e reconhecimento ao destacado trabalho que essa personalidade desenvolveu em prol da Comunidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a homenagem pública que ora pretendemos prestar-lhe.
Nascido em 1938, no Município de Araguari, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte. Eleito pela primeira vez Deputado Estadual pelo extinto MDB, em 1967, teve o mandato cassado por força do Ato Institucional n° 5.
Contudo, já em 1982, retorna à atividade política, exercendo o cargo de Deputado Federal por três mandatos, durante os quais se destacou como líder partidário e membro de diversas comissões parlamentares. Também atuou no Poder Executivo quando exerceu o cargo de Secretário de Estado da Agricultura. Por sua atuação, recebeu diversas honrarias, das quais destacamos: Medalhas da Inconfidência, da Ordem do Mérito Legislativo, da Justiça do Trabalho, do Bicentenário da Morte do Alferes Tiradentes, da Ordem do Mérito de Dom Bosco, Grande Oficial, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho de 10ª Região, no Distrito Federal, da Ordem do Mérito Juiz Classista, e Comenda do Mérito Público, alusiva ao Centenário de Belo Horizonte. O seu falecimento, ocorrido em 2001, deixa uma lacuna; ficaram, entretanto, boas lembranças e admiração por seu exemplar modo de vida.
CONSULTORIA JURÍDICA
Parecer n° 094/2006.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 022/2006 – “Cria o Diploma de Honra ao Mérito Raul Belém e dá outras providências”.
Não exige qualquer óbice que possa inviabilizar o Projeto em questão.
Entendemo-lo, pois, passível de apreciação pelo Plenário.
É este o nosso parecer.
Salvo melhor juízo.
Araguari, 5 de setembro de 2006.
Rogério Fernal – Consultor Jurídico / Hamilton Flávio de Lima / Consultor Jurídico / Ilza |Maria Naves de Resende – Advogada.
Observação nossa: após votação em plenário, eis o projeto aprovado transformado em Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO N° 446, de 24 de outubro de 2006.
“Cria o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RAUL BELÉM e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, como base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica instituído o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RAUL BELÉM”, que tem por finalidade homenagear as pessoas que se destacarem, direta ou indiretamente, no campo da política e como lideranças comunitárias, contribuindo para o desenvolvimento político, social e econômico do Município.
Parágrafo Único – O diploma de que trata este Decreto Legislativo será entregue pelo vereador proponente na data em que se comemora o “Dia da Proclamação da República”, ficando passível de mudança caso ocorra algum imprevisto.
Art. 2° - No diploma deverá constar o nome do presidente, do primeiro secretário e do vereador proponente.
Art. 3° - Cada vereador poderá indicar, anualmente, o nome de uma pessoa a ser homenageada.
Art. 4° - A homenagem de que trata este Decreto Legislativo é intransferível e cada pessoa só poderá recebê-la uma única vez.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 17 de outubro de 2006.
Luiz Antônio Lopes – Presidente / Mary Simone Reis – 1ª Secretária
É isso caros Leitores.
Acabamos de levar ao conhecimento de vocês, duas homenagens que farão parte do calendário da Câmara Municipal de Araguari. Pessoas de nossa sociedade, tanto do meio da imprensa, como do meio político, irão receber Diplomas de Honra ao Mérito pelos seus feitos à nossa cidade, à nossa Araguari.
O Edil, Luciano Rosa Alves, muito feliz em suas proposições, teve a oportunidade de perpetuar os nomes de dois ilustres cidadãos araguarinos, que enquanto entre nós estiveram, tudo fizeram pela grandeza de nossa terra.
Lisonjeados estamos com o recebimento dos projetos para as homenagens, assim como já a homologação das mesmas. Como bem disse Luciano, ambas farão parte de nosso acervo particular, enriquecendo-o ainda mais.
As famílias dos donatários dos nomes aos diplomas, estão gratas certamente pelo fato de saberem que o trabalho, a luta, o empenho de ambos, Luiz Roberto Alessi e Raul Belém, não foram em vão.
Felizes ficarão os homenageados com os diplomas, pois poderem ser distinguidos com tamanha honraria, será para eles, uma marca indelével de que realmente fizeram por merecê-las.
Caros Leitores, fizemos questão de narrar detalhes dos dois projetos, para que saibam como tramita um processo dentro da Egrégia e Centenária Casa de Leis. Todo o esmero e cuidado são empenhados para que o povo seja sempre o beneficiado por aquilo que nela ocorra. Todos os requerimentos são devidamente analisados para posterior aprovação ou reprovação se for o caso.
Obrigado Luciano Alves Rosa com a remessa a nossa pessoa de tão ricos documentos.
Era o que tínhamos.
Que Deus nos abençoe.
Um abraço.