Vamos lá, vamos no “Aurélio”, vermos o que quer dizer “arbitrariedade”. Encontramos ser a qualidade de arbitrário. Ação ou procedimento arbitrário (tal juiz faz-se notar, lamentavelmente pela arbitrariedade). Representação do mundo real por elementos lingüísticos que carecem de correspondência física com as entidades por eles referidas.
Isto posto, iniciaremos nossas narrativas.
Dia 14 de março, em um determinado estabelecimento bancário, estávamos na fila “dos idosos, gestantes e deficientes”, aguardando pela nossa vez de sermos atendidos. Na nossa frente, o grande mestre, jurista, Dr. Juvenil de Freitas (divulgação devidamente autorizada pelo próprio), com documentos a serem pagos no caixa que pacientemente atendia os aposentados, idosos, gestantes, deficientes, pois, com a idade e os problemas, a maioria sofre para entender as novidades da informática.
Passada meia hora que ali estávamos (por Lei são 20 minutos, mas que se dane a Lei), chegou a vez do ilustre advogado. Ele então entregou ao funcionário do caixa, os documentos a serem pagos. O “caixa”, peremptoriamente, sem pestanejar, disse ao Dr. Juvenil, sendo ouvido por todos: isto aqui é I.P.T.U., e tenho ordens de não receber. Se o senhor quiser pagar, somente no “Caixa Eletrônico”. Não só o ilustre mestre ficou pasmado, mas também todos nós que estávamos na fila aguardando nossa vez. Dr. Juvenil então questionou: como não posso pagar ? O banco está autorizado a receber e eu quero pagar. O caixa respondeu: cumpro ordens superiores, não posso receber I.P.T.U. no caixa, ele só pode ser pago no Caixa Eletrônico, repetiu. Dr. Juvenil, vermelho de vergonha pelo vexame que passou e também por ter ficado irado, dirigiu-se até a gerência, e, foi informado que somente o Caixa Eletrônico procederia o recebimento do bendito I.P.T.U.. Voltou então ao caixa, insistiu com o funcionário, tenho o direito de pagar aqui e quero pagar minhas contas. Isto é um absurdo, disse ele. De nada adiantou. O caixa se negou novamente a receber.
Para variar, nós que estávamos logo atrás dele, assistindo a tudo, como amigo, ex-aluno, e colega de profissão, dissemos: Dr. aja de acordo com seus direitos. Proceda o pagamento em juízo, arrole-nos como testemunha e peça indenização por danos morais. É um direito que o senhor tem e deve ser respeitado. O que o banco acabou de lhe fazer é imperdoável. Apresente queixa no PROCON também. Afinal, o senhor é um cidadão, e como tal deve ser respeitado.
Um outro cidadão presente na fila disse: se o senhor for em uma Casa Lotérica da Caixa Federal, o senhor faz o pagamento no caixa.
E o nosso Dr. Juvenil acatou a sugestão do outro sexagenário e foi para a agência da Loteria mais próxima pagar o seu I.P.T.U., obtendo o recibo na hora.
Perguntamos: Isto é ou não é uma “Arbitrariedade Bancária” ? O banco deve ou não responder por infringir a Lei que determina o tempo de espera na fila, assim como também a de negar o recebimento de um documento que está autorizado a receber, o fazendo apenas em Caixas Eletrônicos ? Estão ou não forçando o cidadão, o cliente, o usuário do banco a usarem somente os Caixas Eletrônicos ? Sabem os funcionários que gradativamente eles, estão sendo substituídos pelas “máquinas”, estando sua profissão em extinção ? Inclusive a gerência ?
Existem bancos, que estão com funcionários de 20 anos de trabalho, funcionários que responderam até pela gerência, servindo de instrutores de “Caixas Eletrônicos”. Eles estão lá, nas filas, procurando disfarçadamente forçar o “cliente”, freguês do banco a “ir” para os Caixas Eletrônicos. Muitos já perceberam que seus dias como bancários estão contados.
Foi-se o tempo que o Banco do Brasil aqui em Araguari tinha seus 140 funcionários. Hoje deve estar com uns 20. Será ? E os demais estabelecimentos bancários, quantas famílias eles proporcionaram sobrevivência. Hoje, funcionam com meia dúzia de funcionários que defendem com unhas e dentes seus empregos.
Isto chama-se “INFORMÁTICA”. A “MÁQUINA SUBSTITUINDO O HOMEM”. No final será necessário apenas uma pessoa, um funcionário para no início do dia, acionar a “TECLA” que diz: “ABERTO”.
Dr. Juvenil, acatou tudo e não tomou providências para evitar conseqüências que prejudicassem os funcionários cumprindo ordens superiores. Senhores funcionários, agradeçam a ele o gesto praticado.
Querem mais. Lá vai outra, desta feita, com nossa pessoa.
Dia 22 de março, pela manhã, tiramos o extrato bancário de nossa conta. No mesmo banco acima citado.
Fazendo a verificação, constatamos que no dia 21, entrou um cheque nosso no valor de R$ 129,00. Conferimos o número do cheque e o lançamento estava incorreto, errado. O valor do cheque era de R$ 115,00. Em ato contínuo, fomos até a gerência e apresentamos nosso extrato e o talão de cheques. Erro comprovado por nossa parte.
Sabem o que aconteceu ?
Tivemos como resposta: o senhor faça um requerimento ao banco, solicitando um “microfilme” de seu cheque, pois o mesmo foi compensado na Caixa e o erro foi lá.
Não querendo crer no que ouvíamos, interpelamos já irritados com a imposição feita: não faremos requerimento coisa nenhuma, não nos interessa saber se o erro foi da Caixa ou não. Nossa conta é aqui, nosso cheque é daqui e queremos imediatamente o ressarcimento da diferença em nossa conta agora. Caso contrário iremos para a justiça e pediremos indenização pelo erro e afronta que estamos sofrendo. Foi ligação telefônica de todo lado que a gerência fez, mas na última, foi dada a ordem de corrigirem o erro deles imediatamente. O que foi feito.
Já pensaram, caros Leitores, se não tivéssemos saldo na nossa conta e por R$ 14,00, ou menos, o cheque fosse devolvido “sem fundos”? Como ficaria nossa situação ? Cheque devolvido ! E ai ? Até conseguirmos provar tudo. Que mão de obra.
Perguntamos: isto é ou não é uma “Arbitrariedade Bancária”
O banco sabia e sabe que estava errado. Primeiro eles tentam submeter o cliente às suas normas. Não conseguindo, abaixam a cabeça e procedem corretamente.
Ainda dissemos a gerência: o tempo de vocês está acabando. As máquinas irão substituir o ser humano.
Querem mais ?
Conosco também. Pasmem.
Em 2004, vendemos nosso carro para uma pessoa. Infelizmente, ela não procedeu a transferência do mesmo. Para nos eximirmos de problemas futuros, procedemos junto ao DETRAN, o IMPEDIMENTO do veículo como “VEÍCULO VENDIDO E NÃO TRANSFERIDO”.
Agimos na hora, pois o veículo recebeu nada mais, nada menos que 13 autuações, sendo que 7 delas foram transformadas em multas. As demais estão em tramitação.
Verificando junto ao DETRAN constantemente, tanto pelo fato do correio estar nos trazendo as notificações em casa, como para continuar resguardando nossos direitos, constatamos que o veículo além do IMPEDIMENTO por nós interposto, estava também com uma ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do mesmo banco onde tudo que narramos desde o começo até agora aconteceu.
Pelo que constatamos junto ao DETRAN via Internet, é que as multas, estão sendo pagas, o I.P.V.A, de 2006 ainda em débito aberto e 6 autuações aguardando transformação em multa.
Perguntamos: isto é ou não é uma “Arbitrariedade Bancária”? Como pode um banco fazer um financiamento de um veiculo sem a devida documentação em dia com o novo proprietário ? Como foi feito tudo isto ? Como estão os lançamentos ? Não assinamos documento algum, a não ser o Recibo de Venda do Veículo a uma determinada pessoa, e assim mesmo em 2004. Afirmamos como advogados que somos, ser isto um crime, sujeito a penas pesadas. Como se procedeu o financiamento do carro sem transferência do mesmo ? Em nome de quem saiu este dinheiro ? Fomos usados como vendedor. Será o comprador o mesmo do recibo que emitimos ? Se não o for, é uma “fraude bancária”. Que a verdade venha à tona.
Estas arbitrariedades bancárias são estapafúrdias. Inacreditáveis. Este banqueiros estão mexendo em cidadãos, e, estes cidadãos são merecedores de todo respeito, pois além de darem os lucros vultuosos às instituições, são seres humanos, e como tal, dispostos a tomarem as providências cabíveis em cada caso.
Temos em mãos todos os documentos comprobatorios do que acabamos de narrar. Tornando-se necessário, virão à tona. Doa a quem doer. Nada temos a temer, muito menos a dever. Que se cuidem.
Afinal, alguém precisa “gritar pelos seus direitos”.
Talvez assim, surta efeito para as correções necessárias.
Ah, em tempo, gostaríamos que parassem com as insistências em dar-nos cartões de crédito por telefone. Eles não tem hora para ligarem. Sábados, domingos, feriados, hora do almoço, à noite. Argumentos vários são usados ridiculamente. O povo está saturado. Chega !
Era o que tínhamos.
Que Deus nos abençoe.
Um abraço.
*Advogado – Pedagogo – Jornalista MTb – 08519 MG.
PUBLICADO NO DIA 31/03/2006, NO BLOG www.panoramaaraguari.blogspot.com
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